Termos de Serviço

O Cliente é responsável pelo que acontece na sua conta: manter as credenciais seguras, gerir quem tem direitos de administrador, configurar políticas e aprovações de forma sensata e assegurar que os seus Utilizadores cumprem estes termos. As ações praticadas por um administrador são-lhe imputadas.

O Cliente não pode, nem pode permitir que alguém:

Podemos suspender uma conta, um Utilizador ou uma integração específica sem aviso prévio quando exista um risco de segurança credível, uma exigência legal ou uma utilização que ameace a Plataforma para os outros clientes. Diremos porquê logo que razoavelmente possível e repomos o acesso assim que a causa estiver resolvida.

Os Dados do Cliente continuam a ser seus. Não reclamamos qualquer propriedade sobre eles. O Cliente concede-nos apenas a licença de que necessitamos para os alojar, tratar e transmitir com o fim de operar a Plataforma para si, incluindo o envio de conteúdo aos Fornecedores de IA e aos sistemas ligados que tenha configurado. Não usamos os Dados do Cliente para treinar modelos, nem os usamos para qualquer finalidade que não seja prestar e proteger o serviço.

O Cliente liga as suas próprias contas de Fornecedor de IA e contrata diretamente com esses fornecedores. Aos dados que estes recebem aplicam-se os respetivos termos, preços e práticas de tratamento de dados. Aplicamos as políticas que o Cliente define antes de o conteúdo sair da sua rede, mas não podemos alterar o que um fornecedor faz ao abrigo do contrato que tem consigo. Quando o próprio Cliente aloja os modelos, nada sai da sua infraestrutura.

Quando tratamos dados pessoais por conta do Cliente, agimos como subcontratante e o Cliente como responsável pelo tratamento. Os nossos termos de tratamento de dados regem essa relação, estão disponíveis a pedido e passam a fazer parte deste acordo depois de assinados. A nossa lista de subcontratantes ulteriores está disponível a pedido e notificamos o Cliente antes de um novo subcontratante ulterior entrar em funções.

O Cliente é responsável pela licitude dos Dados do Cliente que introduz, por informar as suas próprias pessoas sobre a forma como a Plataforma é utilizada e por qualquer consulta à comissão de trabalhadores ou aos representantes dos trabalhadores exigida pela sua jurisdição.

Os testes duram 14 dias, não exigem cartão de pagamento e não impõem limite ao número de colegas que o Cliente convida. Quando um teste termina, o espaço de trabalho é suspenso e não eliminado: os dados permanecem disponíveis durante 30 dias, para que o Cliente possa subscrever, exportá-los ou simplesmente ir embora. No fim de um teste nada é cobrado automaticamente.

Os planos pagos são cobrados por Utilizador Ativo e por mês, acrescidos dos Pedidos de Aplicação medidos acima do volume incluído no plano. Os volumes são partilhados por toda a organização, nunca atribuídos por lugar, e não cobramos por aplicação ou integração ligada. Os preços constam da nossa página de preços ou da sua Nota de Encomenda.

As taxas de inferência dos modelos não nos cabe cobrar — o Cliente paga diretamente aos seus Fornecedores de IA, aos preços deles. Não acrescentamos qualquer margem aos custos dos modelos.

Podemos alterar os preços mediante aviso escrito com pelo menos 60 dias de antecedência, com efeitos a partir da renovação seguinte. Se o Cliente não aceitar uma alteração de preço, pode denunciar o contrato no fim do prazo em curso, sem penalização.

Procuramos manter a Plataforma disponível de forma contínua, e os planos Enterprise podem incluir um compromisso específico de disponibilidade e créditos de serviço na Nota de Encomenda. Os planos de autosserviço são prestados sem garantia de disponibilidade.

A manutenção planeada é anunciada com antecedência sempre que seja provável que se note. A manutenção de emergência pode ocorrer sem aviso quando a segurança ou a estabilidade o exijam.

O âmbito do suporte depende do plano, desde o suporte da comunidade até um contacto dedicado no Enterprise. O suporte abrange a Plataforma: não abrange uma indisponibilidade do próprio Fornecedor de IA, nem os sistemas que o Cliente liga.

Melhoramos a Plataforma continuamente e podemos acrescentar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Não reduziremos materialmente a funcionalidade essencial de um plano pago durante o seu prazo sem dar ao Cliente um aviso de pelo menos 60 dias e a possibilidade de denunciar o contrato quanto ao período remanescente não utilizado.

A Plataforma foi construída para que uma pessoa possa rever e aprovar o que uma automação está prestes a fazer. É o Cliente que configura onde ficam esses pontos de aprovação. O Cliente continua responsável pelas decisões que a sua organização toma com base nos resultados da IA e por colocar uma pessoa no circuito sempre que as suas obrigações, o seu apetite pelo risco ou a lei aplicável o exijam — incluindo quando o Regulamento da IA da UE se aplique à sua implementação.

Os resultados da IA podem estar errados, incompletos ou ser inadequados. Não os trate como aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional e não os aplique num contexto em que um erro não revisto cause danos. Nós fornecemos os controlos; não verificamos a substância do que um modelo produz.

Cada uma das partes manterá confidencial a informação confidencial da outra, usá-la-á apenas para os fins deste acordo e protegê-la-á com, no mínimo, o cuidado que aplica à sua própria. Isto não se aplica a informação que seja pública sem que tenha havido incumprimento, que tenha sido desenvolvida de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei — caso em que o informamos primeiro, sempre que nos seja permitido.

Mantemos medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas ao serviço, descritas na nossa página de segurança, e o nosso sistema de gestão da segurança da informação está certificado segundo a ISO 27001. Notificamos o Cliente sem demora indevida de um incidente de segurança que afete os seus Dados do Cliente, com os factos tal como os conhecemos e com o que estamos a fazer a esse respeito.

A Plataforma é nossa, incluindo todo o software, interfaces, documentação e melhorias, e nada aqui transfere isso para o Cliente. O Cliente recebe um direito não exclusivo e intransmissível de usar a Plataforma durante a sua subscrição, para os seus próprios fins empresariais.

Se o Cliente nos enviar comentários ou sugestões, podemos usá-los para melhorar a Plataforma sem nada lhe dever. Isso não nos confere qualquer direito sobre os seus Dados do Cliente.

Garantimos que prestaremos a Plataforma com competência e diligência razoáveis, em conformidade com a respetiva documentação, e que temos o direito de conceder os direitos previstos neste acordo.

Para além disso, e na medida em que a lei o permita, a Plataforma é fornecida tal como está. Não garantimos que funcione sem interrupções ou sem erros, que os resultados da IA sejam exatos ou adequados a uma finalidade específica, nem que a Plataforma torne a sua organização conforme com qualquer regulamentação em particular. A conformidade depende da forma como o Cliente a configura e opera.

Nenhuma das partes exclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude, ou por qualquer outra situação que não possa ser licitamente limitada.

Sem prejuízo do exposto, e na máxima medida permitida por lei:

Não somos responsáveis pelos atos, indisponibilidades, preços ou tratamento de dados de um Fornecedor de IA ou de um sistema que o Cliente escolha ligar.

Durante 30 dias após a cessação mantemos os Dados do Cliente disponíveis para exportação. Findo esse prazo, eliminamo-los, incluindo das cópias de segurança dentro do nosso ciclo normal, salvo se a lei nos obrigar a conservá-los. O Cliente pode pedir a eliminação mais cedo e confirmaremos quando estiver feita.

Este acordo rege-se pela lei da República Checa, com exclusão das suas normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Preferimos resolver um problema a litigá-lo: levante-o connosco e tentaremos resolvê-lo de boa-fé no prazo de 30 dias. Se isso falhar, os tribunais da República Checa têm jurisdição exclusiva, sendo tribunal de primeira instância o tribunal competente para a sede da Forscope a.s.

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações na Plataforma, nas nossas práticas ou na lei. Para uma alteração material que afete um plano pago, damos um aviso de pelo menos 60 dias por e-mail e nesta página; se o Cliente não a aceitar, pode denunciar o contrato no fim do prazo em curso, sem penalização. A continuação da utilização após o período de aviso significa que aceita a nova versão. A data no topo desta página mostra sempre a versão em vigor, e as versões anteriores estão disponíveis a pedido.